CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Aviso de Contratação Direta nº 24/2026

Id contratação PNCP

00394502000144-1-010714/2026

Unidade compradora

785340 - CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Data de divulgação no PNCP

27/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e arquitetura para a readequação,compatibilização e aprovação definitiva do Projeto de Segurança Contra Incêndios (PSCI) do Centro Cultural da Marinha em Santa Catarina (CCMSC), além da prestação de assessoria técnica na instrução processual licitatória da futura obra civil, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Valor estimado da compra

R$ 24.000,00

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