MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Edital nº 64/2026

Id contratação PNCP

04034450000156-1-000064/2026

Unidade compradora

925899 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Data de divulgação no PNCP

28/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Objeto

Registro de preços para contratação de empresa especializada na produção de cartilhas informativas, com vistas ao atendimento das demandas decorrentes do Convênio nº 936446/2022, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Valor estimado da compra

R$ 0,00

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