EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL

  • Última atualização 28/08/2026 16:51:34
  • Maceió/AL

Edital nº 5/2026

Id contratação PNCP

12200200000177-1-000001/2026

Unidade compradora

926929 - EAL-SECRETARIA EST.DA AGR.PEC.PESCA E AQUICUL

Data de divulgação no PNCP

28/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Tipo

Edital

Modo de disputa

Fechado-Aberto

Fonte

Compras.gov.br

Objeto

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Valor estimado da compra

R$ 2.415.169,15

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