PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Edital nº 00008526/2026

Objeto

Cessão de uso onerosa de espaço público destinado à instalação e exploração de uma lanchonete no Poliesportivo Municipal de Ressaquinha/MG. A contratação visa atender à demanda por serviços de alimentação e bebidas dos frequentadores do Poliesportivo, otimizar o uso do bem público e gerar receita para o Município, conforme as especificações, obrigações e prazos detalhados neste instrumento. A seleção do concessionário será realizada por meio de processo licitatório na modalidade Concorrência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.