Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG

Edital nº 02/2026

Id contratação PNCP

18308742000144-1-000094/2026

Unidade compradora

248 - Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG

Data de divulgação no PNCP

14/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

Concessão onerosa de direito real de uso de espaço público no Mercado Municipal "Mineirinho", para fins de exploração comercial no ramo de alimentação e afins.

Valor estimado da compra

R$ 1.281,00

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