PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB

Edital nº 12/2026

Id contratação PNCP

26989715000102-1-001294/2026

Unidade compradora

200087 - PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB

Data de divulgação no PNCP

26/08/2026

Situação

Suspensa

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Objeto

Seleção para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio ao faturamento da Seção do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal na Paraíba – Plan-Assiste (GEPLANPB), com profissional empregado vinculado à execução do contrato, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Valor estimado da compra

R$ 5.229,83

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