28909604000174-1-000004/2027
985903 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA
31/08/2026
Divulgada no PNCP
Edital de Chamamento Público
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Edital de Chamamento Público
Não se aplica
Compras.gov.br
Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.
R$ 1.200.000,00