MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Edital de Chamamento Público nº 256/2027

Id contratação PNCP

28909604000174-1-000004/2027

Unidade compradora

985903 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO PEDRO DA ALDEIA

Data de divulgação no PNCP

31/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital de Chamamento Público

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Tipo

Edital de Chamamento Público

Modo de disputa

Não se aplica

Fonte

Compras.gov.br

Objeto

Credenciamento de instituições Financeiras aqui denominadas “Agente Arrecadador” para que em nome e conta do Município d São Pedro da Aldeia, procedam a Arrecadação e o Recebimento de todos os tributos Municipais através de DAM, obrigatoriamente em padra FENABRAN.

Valor estimado da compra

R$ 1.200.000,00

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