Câmara Municipal de Quissamã

Aviso de Contratação Direta nº 012/2026

Id contratação PNCP

31505068000156-1-000021/2026

Unidade compradora

9494 - Câmara Municipal de Quissamã

Data de divulgação no PNCP

19/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo para os servidores da Câmara Municipal de Quissamã, compreendendo cobertura para morte natural, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, invalidez funcional permanente total por doença, assistência funeral e demais coberturas previstas na apólice, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Valor estimado da compra

R$ 57.949,20

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