PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP

Edital nº 46/2026

Id contratação PNCP

46364220000103-1-000082/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP

Data de divulgação no PNCP

24/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Fonte
BLL Compras

Objeto

Contratação de serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência, na modalidade Residência Inclusiva, conforme determinação judicial decorrente de procedimento que tramitou no Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Brotas/SP.

Valor estimado da compra

R$ 566.000,00

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