Unidade Única

Aviso de Contratação Direta nº 0055/2026

Id contratação PNCP

64487614000122-1-000173/2026

Unidade compradora

579 - Unidade Única

Data de divulgação no PNCP

01/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

Aquisição do medicamento NEBIDO 250 MG, observados os valores constantes da Tabela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), destinado ao atendimento de determinação judicial em favor do paciente K.O.M., conforme decisão proferida nos autos do Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx.

Valor estimado da compra

R$ 1.004,50

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