Prefeitura Municipal de Paula Freitas - PR

Edital nº 32/2026

Id contratação PNCP

75687954000113-1-000044/2026

Unidade compradora

59 - Prefeitura Municipal de Paula Freitas - PR

Data de divulgação no PNCP

01/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Fonte
BLL Compras

Objeto

Concessão de direito real onerosa de uso de 02 (dois) espaços públicos municipais, mediante procedimento licitatório, destinados exclusivamente à instalação, implantação, funcionamento e desenvolvimento de atividades econômicas produtivas, observadas as finalidades específicas estabelecidas para cada item, conforme as condições deste Projeto Básico, do Edital e do instrumento contratual.

Valor estimado da compra

R$ 3.000,00

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