SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR

Edital de Chamamento Público nº 133/2026

Id contratação PNCP

76416932000181-1-000311/2026

Unidade compradora

453079 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR

Data de divulgação no PNCP

21/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital de Chamamento Público

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Tipo

Edital de Chamamento Público

Modo de disputa

Não se aplica

Fonte

Compras.gov.br

Objeto

Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Regional de Foz do Iguaçu no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.

Valor estimado da compra

R$ 0,00

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