ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Edital nº LEI 1/2026

Id contratação PNCP

78486198000152-1-000293/2026

Unidade compradora

03001 - ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Data de divulgação no PNCP

10/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Fonte

IPM Sistemas

Objeto

A realização do leilão de bens imóveis vinculados ao patrimônio do Município de Tunápolis/SC encontra-se condicionada à autorização legislativa específica, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.588/2023, a qual relaciona os bens considerados inservíveis, obsoletos ou antieconômicos e que poderão ser alienados por meio de leilão público sob a forma eletrônica.

Valor estimado da compra

R$ 140.000,00

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