Secretaria de Estado da Saúde

  • Última atualização 13/08/2026 15:00:39
  • Florianópolis/SC

Aviso de Contratação Direta nº 647/2026

Id contratação PNCP

80673411000187-1-000321/2026

Unidade compradora

27 - Secretaria de Estado da Saúde

Data de divulgação no PNCP

13/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Fonte

Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina

Objeto

Aquisição de livros jurídicos de Direito Administrativo, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para consulta dos servidores lotados no Gabinete de Assessoria Jurídica (ASJUR/COJUR).

Valor estimado da compra

R$ 0,00

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