1 CEASA

Edital nº PE 10/2026/2026

Id contratação PNCP

83284828000146-1-000001/2026

Unidade compradora

000000001 - 1 CEASA

Data de divulgação no PNCP

28/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV

Tipo

Edital

Modo de disputa

Aberto

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Fiscal, Contábil e Tributária, com foco na adaptação da CEASA/SC ao novo cenário tributário decorrente da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, incluindo orientação técnica, suporte operacional, revisão de procedimentos internos, análise de impactos tributários e apoio estratégico às áreas envolvidas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.

Valor estimado da compra

R$ 0,00

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