Departamento de Habitação

  • Última atualização 03/09/2026 15:37:49
  • Farroupilha/RS

Edital de Chamamento Público nº CPC 17/2026

Id contratação PNCP

89848949000150-1-001085/2026

Unidade compradora

07001 - Departamento de Habitação

Data de divulgação no PNCP

03/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Edital de Chamamento Público

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Tipo

Edital de Chamamento Público

Modo de disputa

Não se aplica

Fonte

IPM Sistemas

Objeto

Credenciamento de empresas do setor da construção civil, visando à execução de até 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, destinadas ao público-alvo definido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Valor estimado da compra

R$ 1,00

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