92963560000160-1-001099/2026
241 - DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
31/08/2026
Divulgada no PNCP
Edital de Chamamento Público
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Edital de Chamamento Público
Não se aplica
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de kits de uniformes escolares, em condições padronizadas, com contratações paralelas e não excludentes, para atendimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, mediante emissão de Ordens de Fornecimento (OFs) e recebimento descentralizado pelas Unidades Escolares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
R$ 29.124.193,80