Contrato ou empenho nº 1226

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

01432222000146-2-000012/2026

Id da contratação relacionada

01432222000146-1-000010/2026

Assinatura

08/10/2026

Início da vigência

09/10/2026

Fim da vigência

08/10/2027

Objeto

Contratação de empresa especializada, com profissional de notória especialização, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria técnica e capacitação continuada, na forma de oficinas técnicas, de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, no âmbito do Programa ProLegis (Instrução Normativa nº 197/2025 e posteriores e Nota Técnica nº 38/2025 e posteriores, ambas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), e de apoio técnico-operacional à atuação de servidores do Poder Legislativo em processos e procedimentos administrativos dirigidos à Administração Pública, notadamente contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo oficinas técnicas remotas mensais e encontros presenciais, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência