Contrato ou empenho nº 74/2026-08-14

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

01612476000146-2-000053/2026

Id da contratação relacionada

01612476000146-1-000058/2026

Assinatura

14/08/2026

Início da vigência

14/08/2026

Fim da vigência

13/09/2026

Objeto

Cuida-se do objeto na abertura de procedimentos administrativo, pautando na aquisição de um imóvel urbano, localizado à Rua Minas Gerais n° 121, Centro de Japonvar, com área de 355,32 m², de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Japonvar, para atender a demanda do Município, conformou constou da Lei Municipal nº 5692026 de 17 de julho de 2026, onde a aquisição do imóvel dar-se-á através de inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de