Contrato ou empenho nº 146
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Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 04312419000130-2-000211/2026
- Id da contratação relacionada
- 04312419000130-1-000283/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o serviço especializado para emissão de Certificado Digital Tipo A3 para Pessoa Física (e-CPF), com fornecimento de Token, para atender as necessidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e na Instrução Normativa nº 02/23, em atendimento ao Memo. n.° 112/2026-DETIN, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 1.702/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste.
R$ 9.600,00
Valor global
Fornecedor
E C DE S BULGARELLI EIRELI
CNPJ 19.615.240/0001-29