Contrato ou empenho nº 315
Dados em atualização
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Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 06441430000125-2-000289/2026
- Id da contratação relacionada
- 06441430000125-1-000109/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
Valores e fornecedor estão em atualização e foram temporariamente ocultados.