Contrato ou empenho nº 2407.04/2025
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 06460026000107-2-000100/2026
- Id da contratação relacionada
- 06460026000107-1-000032/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
R$ 2.338.300,43
Valor global
Fornecedor
JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 05.500.356/0001-08
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