Contrato ou empenho nº 05
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 06554026000168-2-000001/2025
- Id da contratação relacionada
- 06554026000168-1-000029/2025
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF), bem como os serviços de condução dos processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com apresentação de defesas, recursos e realização de sustentações orais, serviços de jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI.
R$ 72.000,00
Valor global
Fornecedor
VITOR TABATINGA DO REGO
CNPJ 21.688.215/0001-17
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