Contrato ou empenho nº 93001
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 08084014000142-2-000039/2026
- Id da contratação relacionada
- 08084014000142-1-000086/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário, compreendendo atividades consultivas e contenciosas, emissão de pareceres e notas técnicas, orientação aos gestores, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas e assessoramento em demandas relacionadas ao SUS e aos órgãos de controle
R$ 96.000,00
Valor global
Fornecedor
ALYSON LUNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 67.162.907/0001-28
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