Contrato ou empenho nº 109
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 08122657000133-2-000023/2026
- Id da contratação relacionada
- 08122657000133-1-000099/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório em Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do(a) Prefeito(a) e as secretarias municipais, especialmente em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive junto aos órgãos de controle interno e externo (Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara Municipal), compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores, entidades autárquicas e fundações públicas, sempre no que tange a questões afetas ao município, e em complementação técnica à atuação da Procuradoria.
R$ 156.000,00
Valor global
Fornecedor
THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 40.647.316/0001-94
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