Contrato ou empenho nº 295

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

08931506000126-2-000228/2026

Id da contratação relacionada

08931506000126-1-000219/2026

Assinatura

10/09/2026

Início da vigência

10/09/2026

Fim da vigência

10/09/2027

Objeto

contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC), conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 11.480, de 28 de maio de 2026 (Proposta nº 36000807007202600), e conforme Plano de Trabalho publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de julho de 2026, nº 3568, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.