Contrato ou empenho nº 296

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

08931506000126-2-000229/2026

Id da contratação relacionada

08931506000126-1-000220/2026

Assinatura

10/09/2026

Início da vigência

10/09/2026

Fim da vigência

10/09/2027

Objeto

contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais em parcela suplementar destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 11.503, de 29 de maio de 2026 (Proposta nº 63000732865202600), e conforme Plano de Trabalho publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 08 de julho de 2026, nº 3568, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.