Contrato ou empenho nº 000031

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

10414835000141-2-000029/2026

Id da contratação relacionada

10414835000141-1-000060/2026

Assinatura

30/09/2026

Início da vigência

30/09/2026

Fim da vigência

30/09/2027

Objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE RIO DAS PALMAS, ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE, com fundamento no inciso V artigo 74, da Lei n. 14.13321 por período de 12 doze meses.