Contrato ou empenho nº 276
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 11361243000171-2-000214/2026
- Id da contratação relacionada
- 11361243000171-1-000219/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de empresa especializada, através de dispensa de licitação por valor, para cessão de licença de uso de solução de software integrada, em ambiente web, destinada ao atendimento das exigências legais de transparência pública, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), com os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e com as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), contemplando Portal da Transparência, Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal e Carta de Serviços ao Usuário (CSU).
R$ 30.000,00
Valor global
Fornecedor
JULIO MATEUS DE OLIVEIRA GOIS
CNPJ 35.785.784/0001-95
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