Contrato ou empenho nº 010

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

11488202000140-2-000013/2025

Id da contratação relacionada

11488202000140-1-000009/2025

Assinatura

01/04/2025

Início da vigência

01/04/2025

Fim da vigência

01/03/2026

Objeto

contratação de empresa especializada em consultoria técnica administrativa para prestação de suporte continuado aos fiscais de contratos e representantes da administração, com atuação pautada nas diretrizes do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, abrangendo a orientação na execução das atividades de fiscalização, o acompanhamento do cumprimento das obrigações contratuais, a análise de documentos, a elaboração de relatórios técnicos e o esclarecimento de dúvidas operacionais, visando assegurar a regularidade dos procedimentos, o atendimento dos requisitos legais e a promoção da eficiência, eficácia e efetividade na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, para atender às necessidades da Câmara Municipal da Aliança - PE, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.