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Contrato ou empenho nº 0189/2026

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP
13675681000130-2-000097/2026
Id da contratação relacionada
13675681000130-1-000103/2026
Assinatura
Início da vigência
Fim da vigência

Objeto

Prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em destaque, fará um levantamento cuidadoso e minucioso de todas as demandas existentes que envolva o tema FUNDEB para que passe a patrocinar de forma exclusiva, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA.

R$ 9.267.769,00

Valor global

Fornecedor

RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ 20.481.531/0001-50

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