Contrato ou empenho nº 229
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 16752446000102-2-000222/2026
- Id da contratação relacionada
- 16752446000102-1-000244/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
O OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM/CODAP, INTEGRANTE DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA E COM RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA, COMPREENDENDO TODAS AS ATIVIDADES TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS À INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, AO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS, À ORIENTAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTORES E ÀS DEMAIS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
R$ 98.700,00
Valor global
Fornecedor
CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
CNPJ 08.753.385/0001-70
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