Contrato ou empenho nº 00632026

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

18363937000197-2-000031/2026

Id da contratação relacionada

18363937000197-1-000055/2026

Assinatura

09/09/2026

Início da vigência

09/09/2026

Fim da vigência

09/09/2027

Objeto

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área da Educação do Município de Belo Vale/MG e à revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos da Educação, compreendendo a realização de diagnóstico organizacional e funcional, revisão dos estudos anteriormente desenvolvidos, levantamento e análise da legislação vigente, elaboração de estudos técnicos, proposta de reestruturação da carreira, elaboração das minutas legislativas, assessoramento técnico durante a validação institucional e entrega dos produtos finais, em conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência.