Contrato ou empenho nº 337
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 23515687000101-2-000316/2026
- Id da contratação relacionada
- 23515687000101-1-000197/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA E SINGULAR, DESTINADOS À ATUAÇÃO EM DEMANDAS DE ALTA COMPLEXIDADE ENVOLVENDO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E AÇÕES POPULARES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E URBANÍSTICO; DIREITO REGULATÓRIO E CONCESSÕES/PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS; ACOMPANHAMENTO E DEFESA EM PROCEDIMENTOS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO (INCLUINDO TACS); ATUAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA; REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AO TCE
R$ 92.280,00
Valor global
Fornecedor
RANDOLPHO MARTINO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 11.425.267/0001-47
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