Contrato ou empenho nº 00092026

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

23962848000105-2-000006/2026

Id da contratação relacionada

23962848000105-1-000009/2026

Assinatura

16/09/2026

Início da vigência

16/09/2026

Fim da vigência

16/12/2026

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP da edificação da Câmara Municipal de Casa Grande/MG, compreendendo o levantamento das condições existentes, elaboração e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio e pânico, confecção das peças técnicas e documentos necessários, emissão da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT, bem como protocolo, acompanhamento, atendimento de eventuais exigências e realização das revisões necessárias até a aprovação definitiva do projeto perante o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.