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Contrato ou empenho nº 00416

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Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP
25053190000136-2-000447/2026
Id da contratação relacionada
25053190000136-1-000304/2026
Assinatura
Início da vigência
Fim da vigência

Objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORA PARA MINISTRAR O SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR PARA OS ALUNOS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS, PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, EFETIVOS E EM EXERCÍCIO, DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, ÓRGÃOS CONVENIADOS, PROFISSIONAIS ATUANTES NO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DOS DIREITOS HUMANOS, NA MODALIDADE PRESENCIAL.

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