Contrato ou empenho nº 402
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 29131075000193-2-000455/2026
- Id da contratação relacionada
- 29131075000193-1-000407/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
1.1 O objeto deste instrumento é a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área medindo 71,65 m² (setenta e um vírgula sessenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO MAR, imóvel de propriedade municipal, localizado à Avenida Dois, Lote 1, Quadra 27, Unidade 101, Loteamento Jardim Ouro Mar, São José do Imbassaí – Maricá - RJ cuja matrícula no RGI é n.º 106.660. 1.2 A concessão de direito real de uso destina-se à moradia da munícipe KARLA EDUARDA DE SOUZA ARAÚJO, para fins de interesse social, no âmbito de programa habitacional, nos termos do processo administrativo específico.
R$ 0,01
Valor global
Fornecedor
Identidade pessoal ou inválida suprimida.