Contrato ou empenho nº 401
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 29131075000193-2-000456/2026
- Id da contratação relacionada
- 29131075000193-1-000423/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
1.1 O objeto deste instrumento é a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área medindo 71,65 m² (setenta e um vírgula sessenta e cinco metros quadrados), situada nas dependências do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OURO MAR, imóvel de propriedade municipal, localizado na Avenida Dois, Lote 1, Quadra 27, Unidade 202, Loteamento Jardim Ouro Mar, São José do Imbassaí – Maricá /RJ cuja matrícula no RGI é n.º 106.663. 1.2 A concessão de direito real de uso destina-se à moradia da munícipe GIVANY RAMOS QUEIROZ, para fins de interesse social, no âmbito de programa habitacional, nos termos do processo administrativo específico.
R$ 0,01
Valor global
Fornecedor
Identidade pessoal ou inválida suprimida.