Contrato ou empenho nº 899

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

34812669000108-2-000077/2026

Id da contratação relacionada

34812669000108-1-000086/2026

Assinatura

09/10/2026

Início da vigência

09/10/2026

Fim da vigência

09/10/2026

Objeto

Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 6 (seis) servidores do TJRR no Masterclass Reforma Tributária e Contratos Administrativos: riscos, preços e reequilíbrio no novo sistema fiscal, a realizar-se no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Brasília/DF. ANEXO ÚNICO - CLÁUSULAS ESSENCIAIS DA CONTRATAÇÃO Esta Nota de Empenho, com força de Contrato, reger-se-á pela Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas: 1. Embasamento Legal: art. 95 da Lei n.º 14.133/2021. 2. Vigência: esta nota de empenho possui vigência de 04 (quatro) meses, contados da data de recebimento. 3. As condições relativas ao prazo e local para realização do serviço, pagamento, obrigações da contratante e contratada e sanções administrativas encontram-se previstos no Termo de Referência n.º 84/2026. 4. Aplica-se, no que couber, os art. 155 a 163 da Lei n.º 14.133/2021. 5. Fica eleito o foro da cidade de Boa Vista para dirimir quaisquer dúvidas sobre a execução deste objeto. SEI 0018883-30.2026.8.23.8000.