Contrato ou empenho nº 0056/26

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

45162328000142-2-000022/2026

Id da contratação relacionada

45162328000142-1-000056/2026

Assinatura

31/03/2026

Início da vigência

01/04/2026

Fim da vigência

31/12/2026

Objeto

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de ovos de Páscoa destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pontes Gestal/SP, abrangendo as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.A contratação caracteriza-se como prestação de serviço, tendo em vista que envolve não apenas o fornecimento dos produtos, mas também a logística de distribuição, acondicionamento adequado, garantia de qualidade, observância das normas sanitárias e entrega nos locais indicados pela Administração, conforme cronograma a ser definido.A iniciativa tem por finalidade promover a integração social, o bem-estar e a valorização dos alunos da rede pública municipal, por meio de ação comemorativa de caráter educativo e cultural, alinhada às atividades pedagógicas desenvolvidas no ambiente escolar.Ademais, a contratação por meio de procedimento licitatório assegura a seleção da proposta mais vantajosa, garantindo a observância dos princípios da isonomia, economicidade e eficiência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, bem como a padronização da qualidade dos produtos e serviços prestados.Dessa forma, resta devidamente justificada a necessidade da contratação, em atendimento ao interesse público e às demandas da Secretaria Municipal de Educação