Contrato ou empenho nº 104
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 46482857000196-2-000158/2026
- Id da contratação relacionada
- 46482857000196-1-000264/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFUSÃO DE INSULINA, DE USO CONTÍNUO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1001552-36.2019.8.26.0642, EM FAVOR DO REQUERENTE GUSTAVO MIRANDA MARROCOS, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, PELO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) ANOS, conforme especificações técnicas detalhadas a seguir, desde que anualmente comprovadas a exclusividade e a vantajosidade da contratação.
R$ 74.070,00
Valor global
Fornecedor
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ 01.645.409/0003-90
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