Contrato ou empenho nº 000.126/2026/CV
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Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 51174001000193-2-000314/2026
- Id da contratação relacionada
- 51174001000193-1-000309/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Administração Penitenciária, visando à integração de sistemas para o acesso pela Vara Estadual da Execução da Pena de Multa, às informações sobre saldos de pecúlio e bloqueio judicial de valores.
R$ 0,00
Valor global
Fornecedor
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ 96.291.141/0001-80