Contrato ou empenho nº 11

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

64925092000101-2-000011/2026

Id da contratação relacionada

64925092000101-1-000058/2026

Assinatura

14/09/2026

Início da vigência

14/09/2026

Fim da vigência

13/09/2027

Objeto

Contratação de plataforma especializada em pesquisa, acompanhamento e gerenciamento de jurisprudência, legislação, informativos e conteúdos jurídicos, abrangendo, no mínimo, os julgados, precedentes e informativos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Tribunal de Justiça de Todos os Estados, inclusive do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), bem como demais conteúdos jurídicos correlatos disponibilizados pela plataforma.