Contrato ou empenho nº 0050/26

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

65712077000130-2-000038/2026

Id da contratação relacionada

65712077000130-1-000035/2026

Assinatura

06/10/2026

Início da vigência

06/10/2026

Fim da vigência

05/10/2027

Objeto

A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para ministrar oficinas socioassistenciais para atuação no Cras ( Centro de Referência da Assistência Social) e CCI (Centro de Convivência do Idoso) pelo qual visa atender as ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do PAIF ( Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família e do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) a fim de promover acolhimento, prevenção de vulnerabilidade, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários nesta Municipalidade, ficando ajustado o serviços em questão, de acordo com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações