Contrato ou empenho nº 106
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 66232521000182-2-000098/2026
- Id da contratação relacionada
- 66232521000182-1-000078/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação emergencial de empresa especializada, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a realização de procedimento cirúrgico de Revisão Cirúrgica de Pseudoartrose do Fêmur Distal, em favor do paciente (LUAN CARLOS DE MORAIS) de que trata o Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 1000778-87.2026.8.13.0394/MG, em cumprimento à determinação judicial e à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Manhuaçu/MG, conforme justificativa, condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Termo de Referência.
R$ 36.000,00
Valor global
Fornecedor
ORTOGER SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ 57.860.725/0001-77
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