Contrato ou empenho nº 43

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

76950021000130-2-000044/2026

Id da contratação relacionada

76950021000130-1-000093/2026

Assinatura

02/07/2026

Início da vigência

02/07/2026

Fim da vigência

02/07/2027

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA LEI DO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 15.388, SANCIONADA EM 14 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA LEI DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM OBSERVÂNCIA AS DIRETRIZES DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13.257/2016), DO PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DAS NORMATIVAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), GARANTINDO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL AO PLANO ELABORADO