Contrato ou empenho nº 250
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 77001311000108-2-000157/2026
- Id da contratação relacionada
- 77001311000108-1-000529/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação por dispensa de licitação para viabilizar a prestação de serviços de consultoria a serem executados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR em favor do Município de Castro, por meio do Programa Cidade Inclusão Produtiva, cujo objetivo é promover a inclusão social produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências profissionais empreendedoras, possibilitando aos participantes transformar suas realidades com autonomia e pleno exercício da cidadania. A presente solicitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o objeto possui natureza técnica singular e demanda a execução por instituição detentora de notória especialização, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
R$ 12.987,00
Valor global
Fornecedor
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR
CNPJ 75.110.585/0001-00
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