Contrato ou empenho nº 129

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

87502894000104-2-000279/2026

Id da contratação relacionada

87502894000104-1-000111/2026

Assinatura

03/09/2026

Início da vigência

03/09/2026

Fim da vigência

18/10/2026

Objeto

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de execução das ações de restabelecimento decorrentes das chuvas intensas ocorridas nos dias 21 e 22 de julho de 2026, que ocasionaram alagamentos, transbordamento de cursos d'água e danos à infraestrutura e aos acessos do Município, ensejando a declaração de Situação de Emergência por meio do Decreto Municipal nº 38, de 23 de julho de 2026, posteriormente homologada no âmbito estadual e reconhecida pelo Governo Federal. Para a execução das ações de limpeza, desobstrução e restabelecimento das áreas atingidas, faz-se necessária a contratação de serviços com máquinas e equipamentos, incluindo os respectivos operadores, bem como a aquisição de óleo diesel para abastecimento dos equipamentos empregados nessas ações, em conformidade com os itens, quantitativos, especificações e valores constantes do Memorial de Cálculo - Pacote Limpeza Urbana - NORMADEC 002, integrante da solicitação de recursos federais para ações de restabelecimento registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID, sob o Protocolo nº RES-RS-4312906-20260806-02. As contratações e a aquisição destinam-se exclusivamente à execução das ações previstas no referido processo, observados os quantitativos, períodos de utilização e limites estabelecidos no Memorial de Cálculo.