Contrato ou empenho nº 0099/26

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

92401561000110-2-000021/2026

Id da contratação relacionada

92401561000110-1-000102/2026

Assinatura

09/09/2026

Início da vigência

09/09/2026

Fim da vigência

24/12/2026

Objeto

A presente contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte escolar justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades escolares.A demanda refere-se a uma rota específica que apresenta condições diferenciadas de acesso, considerando que o trajeto não comporta a circulação de veículos de maior porte, como ônibus ou kombi, sendo necessário o uso de veículo de pequeno porte para a realização do transporte de forma adequada e segura.O Município, no momento, não dispõe de veículo de pequeno porte disponível em sua frota, tampouco possui motorista disponível para atender a essa necessidade específica, o que impossibilita a execução direta do serviço pela Administração Municipal.Diante dessa circunstância, e visando evitar prejuízos aos alunos que dependem do transporte escolar para o deslocamento até a unidade de ensino, tornou-se necessária a contratação emergencial de empresa terceirizada para atender à referida rota, pelo período restante do ano letivo.A medida possui caráter excepcional e temporário, sendo necessária para assegurar a continuidade do serviço público de transporte escolar e evitar a interrupção do atendimento aos estudantes, até o encerramento do ano letivo ou até que seja adotada solução administrativa definitiva para a demanda.