Contrato ou empenho nº ACT MPRS - nº1

Dados do contrato ou empenho

Id do contrato no PNCP

92518737000119-2-000075/2026

Id da contratação relacionada

92518737000119-1-000102/2026

Assinatura

29/07/2026

Início da vigência

30/07/2026

Fim da vigência

30/07/2031

Objeto

Estabelecer parceria entre as instituições partícipes a fim de promover Ações Sociais conjuntas voltadas ao enfrentamento à violência de gênero; promover ações de conscientização, sensibilização, capacitação, educação e formação, de forma continuada, de funcionárias/os e membras/os do sistema de justiça, com perspectiva de gênero; manter a regularidade de reuniões para fomentar a articulação interinstitucional, sobretudo nos casos pontuais que exijam a colaboração de uma ou mais instituições integrantes do presente Termo de Cooperação e atuar de forma integrada e articulada para promover a atenção aos direitos das mulheres e meninas atingidas pela catástrofe climática ocorrida em maio do ano de 2024.